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D I C A S - 2020
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- Definição de maustratos contra animais - Alteração da Lei nº 22
- STF define que IPCAe e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
- Receita Federal aprova Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD
- Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
- Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
- EPIs e Produtos Limpeza e Manutenção - Direito a crédito
- IRPJ-Trabalhista-Previdenciária - Indicação das PJ submetidas ao monitoramento no ano de 2021
- IRPF - Indicação de PF especial sujeita ao monitoramento dos maiores contribuintes
- ICMS Nacional - Divulgada a NT 5-2020 que cria e atualiza regras de validação e campos do arquivo da NF-e
- e-Cac - Prática de atos e termos processuais de forma eletrônica no âmbito da RFB
- Nova NCM
- Parcelamento do FGTS junto à Caixa
- Alterados os prazos para o envio de informações sobre o VTN à RFB
- Indenização de rescisão de contrato entre PJ é tributado
- Mudança na cadeia de certificados
- e-CAC - Permitida a emissão não presencial de certificados digitais
- FGTS - Empregadores devem enviar informações para suspender pagamento
- Estabelecimentos de saúde poderão prorrogar jornada e fazer escala além da 12ª hora
- Domésticos rurais e temporários também estão abrangidos
- Atividades essenciais são alteradas-incluídas
- Alterado o acesso à informação RFB
- Abono anual será antecipado para abril e maio
- Senado aprova distribuição de merenda às famílias com filhos na rede pública de ensino
- Coronavírus e paralisação do INSS Como ficam os benefícios
- Nova Lei de Franquias já está valendo; Veja o que mudou
- Começa a valer a nova Lei de Franquias
- IGP-M acumula taxa de inflação de 6,81% em 12 meses
- Governo anuncia R$ 40 bilhões em linha de crédito para garantir empregos
- Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600
- Tudo o que você precisa saber sobre a atualidade das leis trabalhistas
- IRPF - Aplicações - VGBL e PGBL- Quadro sinótico
- Normas a serem observadas pela Jucemg para cumprir a lei sobre lavagem de dinheiro
- DAPISEF nova versão
- Prazo de entrega da Rais 2020
- Dedução das subvenções do ICMS na BC do lucro real e da CSL
- O certificado digital volta a ser obrigatório para a entrega do Caged
- Condições para a abertura manutenção e o encerramento de contas de depósito
- Alterado o item 3.1.28 do Anexo VIII da IN RFB nº 1.863-2018
- Aprovadas as instruções para a declaração da Rais
- Divulgada a Nota Técnica nº 1-2018
- Versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal - ECF
- RF
ALERTA
para falsa correspondência que oferece regularização de suposto tributo
- RF esclarece sobre a retenção de tributos incidentes sobre serviços de medicina
- Serviços de Medicina - Retenções
- Governo prorroga o início da obrigatoriedade da nova carteira de identidade
- Implantação da NT 17-2019 ocorrerá no próximo dia 02.03
- Equiparação à atividade de produção de cerveja exercida por ME e EPP
- Ratificação de convênios benefícios anistia dispensa e remissão de débitos fiscais
- Confaz publica ratificação de convênio que dispõe sobre benefícios fiscais
- Alterada a normatização da atuação do enfermeiro na área de estética
- Decretro nº 47
- PGFN convida contribuintes a aderir a acordo para liquidação de dívidas
- Regras para a Declaração de Ajuste Anual referente a 2019-2020
- Alterações na lista de itens de cesta básica para fins de RBC
- Disciplinado o acesso à Base Nacional de Empresas
-Tributação concentrada Créditos e compensação
- RAIS ESOCIAL - ANO BASE 2019
- Tabela de desconto previdenciário válida desde 1º.02.2020
- Cronograma de apresentação da EFD-Reinf Simples Nacional
- Sped - DCTFWeb sem movimento ou inativa
- Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020
- Registro do Comércio - Drei simplifica o registro digital
- Reajustado o valor-piso da hora de trabalho do Economista
- Prorrogada a vigência da MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
- Simples Nacional - Retenção nos serviços de engenharia clínica
- Código de receita para recolhimento mensal do segurado no caso de complemento para ser utilizado em Darf
- PGFN convida contribuintes a aderir a acordo para liquidação de dívidas
- Divulgada versão Beta do leiaute simplificado
- Nova NR 18 aumenta segurança e estimula modernização na construção civil
- Obrigatoriedade de apresentação do registro D101 da EFD
- Prorrogado o prazo optar pela definitividade da BC presumida do ICMS ST
- Manual de Orientação para Apuração e peenchimento do VAF B
ICMS-MG - Alterações de obrigações acessórias em especial a Dapi e a Damef
- Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
- GFIP - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo remuneração superior a um saláriomínimo e meio nacional
- Código do Darf para fundos Nacional do Idoso
- Aprovada a nova NR 18 - Segurança e saúde na indústria da construção
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Custeio - Folha de pagamento
- Tabela - Novos valores da tabela de salários-de-contribuição e reajustes de benefícios
- Novo Salário Mínimo 2020
- Novo valor do salário mínimo e PGMEI
- Salário-mínimo a partir de fevereiro 2020
- Tabela de desconto previdenciário 2020
- Novos valores da tabela de salários-de-contribuição e reajustes de benefícios
- Código de receita para recolhimento mensal do segurado no caso de complemento para ser utilizado em Darf
- Obrigatoriedade de apresentação do registro D101 da EFD
- Salário-mínimo a partir de fevereiro 2020
- Entidades imunes e isentas - Obrigatoriedade de apresentação
- Somente algumas empresas deverão enviar o Caged de janeiro-2020
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Termina dia 31 de janeiro o prazo para solicitar a opção
- Prazo Opção pelo Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro
- Ouvidoria será substituída pelo Sistema Reclame ao Drei
- Receita Federal altera norma que disciplina o processo de consulta
- Publicada versão 8 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada
- Prorrogada a isenção do imposto no serviço de transporte rodoviário
- RF orienta créditos no regime não cumulativo EPI e mão de obra e com assistência médica
- Registro do Comércio Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas
- Prorrogado o acesso a dados da RF por órgãos convenentes ou entidades
- eSocial - Suspenso o evento de remuneração S1200 Jan até publicação das tabelas para 2020
- Coaf Contadores devem entregar declarações ao Coaf de 1 a 31 de janeiro
- Coaf - Sancionada a Lei que reestrutura o Coaf
- Agendamento com receita federal
- Procuradoria divulgará relação dos devedores do FGTS e da Fazenda Nacional
- Explicação da RFB sobre a pejotização
- Divulgada a versão 140 - Nova tabela do CFOP
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Salário mínimo será de R$ 1045 a partir de fevereiro
- Opção pelo Simples Nacional 202027
- Redução da carga nas operações internas com obras de cimento ou de concreto
- Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
- RF está notificando por divergências no IRPJ e na CSL sobre rendimentos de aplicações financeiras
- Tabela de desconto previdenciário 2020
- Normas complementares - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
- Alterado o tratamento tributário diferenciado ao pequeno produtor rural
- Alterações no Regulamento sobre ST e seu âmbito de aplicação
- Alterações na isenção de veículos para aquisição por portadores deficiência
- Liberado o envio de eventos após reajustes de valores previdenciários
- Grupo 3 tem data de início suspensa
- Divulgada nova versão do Manual de Orientação para recolhimentos ao FGTS
- Criada a Bolsa-Auxílio para custeio de despesas dos atletas
- Credito despesas de conexão na internet
- Indenização de rescisão de contrato entre PJ é tributado
- IPI - Promovida adequação da TIPI às alterações ocorridas na NCM
- Prorrogadas diversas hipóteses de redução na base de cálculo do imposto
- Promovidas alterações sobre o diferimento do imposto
- Procedimentos para a remissão dos créditos concedidos em desconformidade com a CF1988
- O cadastro do PR será feito por cada imóvel em área contínua
- Novos tratamentos em relação ao Produtor Rural
- Alterado ST de produtos e padaria e outras
- Alteradas disposições sobre a concessão e apreciação de regime especial
- Alterações na legislação pertinente a ST
- Alteração no Plano de Regularização de Créditos Tributários
- Prorrogados prazos de créditos de energia elétrica e de comunicação previstos na Lei Kandir
- Créditos - RF Vendas efetuadas por PJ optantes pelo Simples Nacional
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