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- Procedimentos e conclusões consolidadas de Tributos e Contribuições ICMS na BC

- PGFN orienta sobre os procedimentos a exclusão do ICMS da BC das contribuições
 

- Reembolso rateio de custos e despesas empresas ligadas lucro presumido receita bruta
 

- Subscrição de capital social em bens Ativo biológico - Avaliação a valor justo - Diferenças

- Parcelamento especial de crédito tributário no âmbito do Programa Regularize
 

- Despesas Médicas - Requisitos legais para dedução

- Despesas financeiras relativas a financiamento bancário
 

- Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

- Receita Federal alerta para golpe da regularização do CPF por SMS
 

- Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT

- Prazo para apresentação compensação de crédito não decorrente de decisão judicial e pedido de restituição
 

- Não Incidência - Rescisão de contrato Férias não gozadas - Saldo de salário Indenizações

- Disposições em que não se aplica a obrigatoriedade de emissão do MDFe
 

- Divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica nova tabela da NCM

- Alterada a tabela de NCM com vigência a partir de 1º 10 2021
 

- Governo Federal dispõe sobre comercialização de combustíveis por revendedor varejista
 
- Alterada a tabela de NCM com vigência a partir de 1º 10 2021
- Drei orienta juntas comerciais sobre a extinção da Eireli
 
- Procedimentos para exclusão do ICMS das Bases de Cálculo do PIS e da COFINS
- Transporte de passageiros mediante cessão de mão de obra está sujeito à retenção
 
- Receita Federal traz esclarecimentos sobre o ganho de capital
- Retenções do IR e das contribuições sociais não serão informadas na EFD-Reinf
 
- Solução de Consulta SRFF01 nº 1004 de 02 07 2021
- Receita Federal revoga 17 instruções normativas
 
- Alteradas regras para parcelamento de contribuições rurais
 
- Alteração no ato que disciplina o processo digital aberto no e-CAC - CAfir
- Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda
 
- Novas alterações no plano de regularização Recomeça Minas
- Instituído tratamento tributário diferenciado opcional às padarias mineiras
 
- Estabelecida a ST nas operações de marketing direto com revendedores MEI
- Alteradas disposições sobre a Nota Fiscal Avulsa por produtor rural
 
- Estabelecidas medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social
- Pessoas físicas estão obrigadas a partir de julho 2021
 
- dispensa da apresentação todas as empresas que não tiverem fatos a serem informados
- Autorizada a distribuição de lucros do FGTS para os trabalhadores
 
- Instituído tratamento tributário diferenciado opcional às padarias mineiras
- Estabelecidas medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social
 
- Retenções do IR e das contribuições sociais não serão informadas na EFD-Reinf
- Alteração no ato que disciplina o processo digital aberto no e-CAC - CAfir
 
- Instituído tratamento tributário diferenciado opcional às padarias mineiras
- Estabelecida a ST nas operações de marketing direto com revendedores MEI
 
- Alteradas disposições sobre a Nota Fiscal Avulsa por produtor rural
- Pessoas físicas estão obrigadas a partir de julho 2021
 
- MEI recolherá contribuição previdenciária e FGTS do empregado através do DAE
- dispensa da apresentação todas as empresas que não tiverem fatos a serem informados
 
- Pix - bancos pedem ao BC mudanças em regras para evitar golpes
- Instituído tratamento tributário diferenciado opcional às padarias mineiras
 
- MINAS Decreto nº 48263 de 23 08 2021 - Regularização de dívida
- Decreto nº 48262 de 23 08 2021 - Recomeça Minas
 
- Novas alterações no plano de regularização Recomeça Minas
- Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando
 
- Alteradas disposições relativas ao cadastro de imóveis rurais - Cafir
- Instituído o GRU-INSS para utilização a partir de setembro 2021
 
- Alterações na isenção de mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante
- eSocial Atualizada Nota Orientativa sobre atividades rurais
 
-Receita Federal dá oportunidade para os Microempreendedores Individuais se autorregularizarem
- Receita Federal altera relação de serviços disponíveis no atendimento virtual por meio do Chat RFB
 
- Receita Federal esclarece o conceito de cessão de mão de obra
- MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos Previdenciários
 
- Sanções Administrativas o que muda após 1º de agosto de 2021
- Divulgadas as instruções para a apresentação da DITR de 2021
 
- Possibilidade de consultar os motivos de discordância do valor venal do bem
- Indenização por Dano Patrimonial
   
- Quem tem direito de adquirir mistura de óleo diesel com biodiesel beneficiado por RDBC do imposto
- Publicada Lei que isenta do imposto as armas de fogo etc
 
- Alteradas disposições acerca da Escrituração Fiscal Digital - EFD
- Divulgadas retificações no Manual de Orientação
 
- Recieta Federal regulamenta processo digital aberto no e
- Divulgadas estrutura e competências do Ministério do Trabalho e Previdência
 
- Governo regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac
- Criado o Ministério do Trabalho e Previdência
 
- Complicações médicas devem ter nexo causal para prorrogação do salário-maternidade
- CFC aprova a Revisão NBC 10 que altera a NBC TG 06 R3 - Arrendamentos
 
-NFC-e será obrigatória em Minas Gerais a partir de 1º de agosto
 
- Cronogramas - eSocial - EFD-Reinf - DCTF-Web - GFIP
- Atualizado novos modúlos eSocial Doméstico para a nova versão do eSocial
 
- Divulgado novo Manual de Orientação
- DÉBITOS de IPVA e Taxas Estaduais poderão ser regularizados com descontos a partir de agosto
 
- Alterações relacionadas às características da NFCe
- Estorno do Crédito - Alteração do RICMS
 
- Previdenciária Serviço voluntário não caracteriza segurado obrigatório da previdência social
- Informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais deverão ser enviadas à Receita Federal
 
- Receita Federal altera regras sobre o CPF
- Receita Federal institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB
 
- Pesquisa sobre a atuação da Receita Federal nos meios de comunicação
- Sementes de amendoim
 
- PTA - Boi vivo - Direito a Crédito
- Comprovação de taxas de depreciação superiores e inferiores
   
- Momento do reconhecimento da receita relativo a indébito tributário Solução de Consulta Cosi nº 92-2021
- Mudança de controle societário e de ramo de atividade - Baixa do saldo dos prejuízos fiscais - Solução de Consulta Cosit nº
 
- Ganho de capital - Liquidação ou resgate de aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira - Solução de Consulta Cosit nº
- Prorrogado o prazo da Damef-Vaf ano base 2020 para até 31.07.2021
 
- Definidos códigos da CNAE para setor de eventos em virtude do Perse
- COMUNICADO -
 
- Regularização de débitos com o Estado MINAS GERAIS
- Ganhos de Capital Propriedade rural
 
- Perguntas e Respostas - Plano Recomeça Minas - público externo
- CARTILHA Plano Recomeça Minas
 
- Declaração de ocorrência e de Não ocorrência - Operações que configurem indícios de ilícitos
- Decreto nº 48.195_21 - ICMS - Plano Recomeça Minas
 
- Formulário - BDMG PRONAMPE 2021
- Disposições gerais sobre parcelamento de débitos fiscais
 
- FAPI -Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria 2021
- SRRF-04 nº 4.014 de 26.04.2021 - Aliquotas zero produtos usados por laboratórios
 
- Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal 25 Mar
- Serviço Eletrônico para Aferição de ObrasDCTF-Web Aferição de Obras serão gerados pelo e-CAC
 
- RF proíbe a compensação de débitos de período de apuração posterior à utilização do eSocial
- Cadastramento de débito para parcelamento poderá ser feito pelo e-CAC
 
- Cadastramento de débito para parcelamento poderá ser feito pelo e-CAC
- Prorrogado o prazo de entrega da ECD para 30.07
 
- RF proíbe a compensação de débitos de período de apuração posterior à utilização do eSocial
- Receita Federal regulamenta processo digital aberto no e-CAC
 
- Diferencial de Aliquotas Decisão STF
- COOPERATIVAS - Planos que não estão Sujeitos á RETENÇÕES
 
- Alterado o prazo de obrigatoriedade da NFC-e
- Receita Federal regulamenta processo digital aberto no e-CAC
 
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica modelo 65 e o DANFCE
- Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo
 
- CTE e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
- Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do CTE
 
- Entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais
- CAT tem formas de envio disciplinadas
 
- Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
- Informática - Montagem de computadores - Incidência
 
- Protocolos que dispõem em especial sobre o regime de substituição tributária
- Novo calendário de pagamento do auxílio emergencial150
 
- Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal 25 Mar
- Construção civil tem novo disciplinamento
 
- Identificação do intermediador na nota fiscal
- NFCe modelo 65 identificação do CNPJ do intermediador e as canceladas tem que ser registradas sem valor
 
- PGFN Restituição de PIS e COFINS mediante o regime de ST Aprovação de Parecer
- Receita Federal dispõe sobre atos administrativos
 
- Disponibilização a impugnação digital do indeferimento da opção
- Esclarecimento sobre sociedade empresária que tem como sócia entidade sem fins lucrativos
 
- Esclarecimentos sobre a legislação tributária federal 25 Mar
- Descontos de faltas atrasos e DSR para tempo de contribuição
 
- Tributação monofásica não se confunde
- Prorrogado prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI
 
- Contribuintes agora têm sistema de busca de decisões do CARF
- Compensação de contribuições de período anterior à utilização do esocial é incabível
 
- Informações à RFB poderão ser enviadas por meio digital
- Limite e condições para dedução de despesas com royalties
 
- Vendas de mercadorias por meio eletrônico podem a contar de 31032021 obter ePTA RE automatizado
- Venda de ativo imobilizado não será computado para desoneração da folha de pagamento
 
- Prorrogado prazo de entrega da Defis
- Registro do Comércio - MP nº 1040-2021 altera diversos dispositivos da legislação federal
 
- Registro do Comércio - Legislação Societária - Contabilista altera diversos dispositivos da legislação federal
- Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal 25 Mar
 
- Receita Federal altera lista de serviços com a utilização de Dossiê Digital de Atendimento
- Prorrogado prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional
 
- Previdenciária RF esclarece sobre contribuição de produtor rural sobre a produção rural de origem animal
- Auxílio-doença será concedido com atestado médico apresentado pelo requerente
 
- Regime cumulativo de Vigilância Prestação e Monitoramento Eletrônico de Sistema de Segurança
- Manual da Escrituração Fiscal Digital - PIS-Pasep-Cofins-Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
 
- Receita Federal esclarece sobre o percentual de presunção de atividades hospitalares
- Coronavírus - Isolamento dispensará a apresentação de atestado médico por 7 dias
 
- Contribuição de condutores autônomos de veículo rodoviário para o Sest e para o Senat
- Retenções - Créditos
 
- Atividade Imobiliária - Promulgado o pagamento unificado de tributos para o PMCVA
 
- Quem teve renda tributável acima de 22.8 mil em 2020 precisa devolver o auxilio emergencial
- Instituído o código de receita para devolução do auxílio emergencial
 
- Prorrogada o bloqueio de benefícios por falta da comprovação de vida
- Regras para a Declaração de Ajuste Anual referente ao ano calendário de 2020 exercício de 2021
 
- IRPJ CSL sobre o Lucro Líquido - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - VENDA DE IMÓVEIS IMOBILIZADO
- Procuração Digital para acesso ao eCAC já está disponível nos Cartórios de Registro Civil
 
- Prorrogados os prazos de vencimentos do Simples Nacional e Simei
- Receita Federal amplia o acesso à declaração prépreenchida do IRPF-2021
 
- Abono salarial PIS Pasep será pago de janeiro a dezembro
- Golpe sobre Guia de Arrecadação de ICMS
 
- Previdenciária RFB esclarece sobre contribuição previdenciária de obra mista
- Suspensos e prorrogados prazos processuais e validade de certidões até 02.05.2021
 
- Disciplinados o processo digital aberto no eCAC e o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir
- Auxílio-transporte pago em pecúnia - Isenção - Esclarecimentos
 
- Convênios que dispõem sobre benefícios fiscais anistia dispensa redução e parcelamento de débitos
- Auxílio emergencial 2021 é aprovado
 
- Compra de Bens e Serviços de PJ optante pelo Simples Nacional
-Transação na cobrança de débitos Ativa da União para inclusão do FGTS
 
- STJ aprova Súmula sobre incidência de FGTS
- Retenção do imposto sobre comissões e corretagens
 
- Receita de remissão de dívida em contrato de mútuo não compõe a BC
- Atividade Imobiliária venda do imobilizado tributação
 
- Novas regras para emissão de certificado digital de forma remota
- Atividade imobiliária venda de imóveis recieta bruta ganho de capital
 
- RETENÇÕES - Somente são créditos nos nos contratos os materiais e os serviços separados
- Alerta comprovantes de rendimentos provenientes de aluguéis ou venda de imóveis
 
- Receita Federal observa inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
- Isenção venda de imóvel residencial e aquisição de outro imóvel residencial
 
- Quem e como usar o parcelamento do programa - Regularize
- Necessidade de atualização da Tabela Auxiliar no SEFIP
 
- Como declarar o Benefício Emergencial em 2021
- Cálculo da redução à zero das contribuições na comercialização de GLP
 
- Obrigação das empresas contra à lavagem de dinheiro outros crimes
- Necessidade de atualização da Tabela Auxiliar no SEFIP
 
- Presumido - IRPJ-CSLL-PISPasep-Cofins - Atividade Imobiliária venda do imobilizado tributação
- Isenção venda de imóvel residencial e aquisição de outro imóvel residencial
 
- Manda auditar créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo
- PGFN reabre negociações com benefícios a partir de 15 de março
 
- Governo federal reduz alíquotas do óleo diesel e GLP
- Auditoria de créditos em declarações de compensação à exclusão do ICMS da BC PIS e da Cofins
 
- Comunicado feriado 19 de março - Dia de São José
- Orientações para recurso contra indeferimento da opção do Simples Nacional
 
- Nova forma de tirar cópia da Declaração de Imposto de Renda
- DIFAL Do icms não pode ser exigido por falta de Lei Complementar
 
- IRPF - Receita Federal divulga o cronograma de restituição do Imposto de Renda
- IRPF - Imposto de Renda 2021 estreia com novidades tecnológicas e novas regras
 
- IRPF - Regras para a Declaração de Ajuste Anual referente ao ano calendário de 2020 exercício de 2021
- Empresas já retificaram receitas em razão de alerta da Receita Federal
 
- Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
- RAIS 2020 - Prazo de entrega tem início em 13 de março
 
- Cosist NCM - Classificação preparação para melhorar farinha de trigo produção de paes
- ITR - Novas disposições para o Cadastro de Imóveis Rurais
 
- Contabilidade Pública Adendo à Parte I Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP
-Livro Caixa do Produtor Rural - 01 de marco de 2021
 
- RAIS 2020 - Prazo de entrega tem início em 13 de março
-Trabalho em domingos e feriados com autorização permanente atualizada
 
- Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17 emitido pelo Comitê de CPC
- PGFN institui a transação da pandemia
 
- Fatores de atualização do salário de benefício e outros fevereiro 2021
- Remuneração retroativa a empregado desligado antes de sucessão empresarial
 
- DREI consolida os procedimentos para autenticação dos livros contábeis
- Auditoria - Organizações contábeis podem voltar a acessar o sistema do CNAI PJ
 
- Contribuição previdenciária destinada ao financiamento da aposentadoria especial
- Competência para julgamento de inclusão e exclusão de empresas do Simples e Simples Nacional
 
- Alterado o calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep
- Carta de Alerta Validação DAMEF 2019
 
- Seguro-desemprego-2021 tem faixas salariais reajustadas
- Situações em que não haverá fiscalização orientadora para as ME e EPP
 
- RF esclarece as receitas na prestação de serviço de hospedagem
- Receita Federal esclarece sobre o conceito de receita bruta
 
- Prorrogado o prazo de vencimento de janeiro e divulgado novo prazo para regularização débitos
- Publicada tabela de contribuição previdenciária-2021
 
- Prorrogada a interrupção de bloqueio de benefícios por falta da comprovação de vida
- Aprovado o programa brigatório carnêleão
 
- Alterado o RICMS em relação isenção de medicamentos
- Alterado dispositivo sobre Regras Gerais de Elaboração e Validação da DAMEF
 
- Governo Federal lança Balcão Único para simplificar a abertura de empresas
- Alterda a emissão da NFC-e para adequação ao ajuste Sinief 22-2020
 
- DCTFWeb tem novo disciplinamento
- Cronograma de implantação do leiaute versão 1.0 e previsão de novas implementações versão 2.0...
 
- Receita Federal Credência Bancos para realização de débito online em conta corrente sem autenticação
- Consolidadas as normas da DCTF e da DCTFWeb
 
- Receita Federal esclarece sobre a apuração das prestadoras de serviços particulares de vigilância
- Serviços de Informática e de Telecomunicações estão sujeitas ao regime cumulativo
 
- GFIP RF esclarece alterações na Guia de Informações Previdênciárias
- PGMEI - Liberada emissão de DAS para PA 012021
 
- Receita Federal traz esclarecimentos sobre a Legislação Tributária Federal
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