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- Cidadão já pode assinar pelo celular documentos do poder público

- Lucro Presumido não pode distribuir se tiver prejuízo fiscal
 

- PGFN prorroga prazos aos Programas de Retomada Fiscal

- Instituído o Relp no âmbito da PGFN
 

- Setor agropecuário - Insumos Suspensão

- Limite de parcelamento sem exigência de garantia para débitos i
 

- Divulgada a adequação da TIPI com a NCM

- Alterações no Cadastro Simplificado do Difal e da Solicitação e da impressão de Documentos Fiscais
 

- Fixado novo prazo de vigência de benefícios trazidos no âmbito do SIFC

- CANPAT - SIT lança Ferramentas para a NR 01 durante CANPAT 2022
 

- Lista de empresas como fabricantes de bens em escala industrial não relevante

- Os efeitos da nova Tipi no tratamento tributário previsto na legislação estadual
 

- Só ocorrem depois do desenquadramento do SN

- Nova TIPI não implicará mudanças no tratamento tributário do icms
 

- Alteração do Decreto nº 46

- CMS-MG Portaria SUTRI nº 1161 de 31 03 2022 CEST Alteração da Portaria ST
 

- Disciplinadas regras para aplicação das normas previdenciárias

- Empregadores Domésticos novas disposições do prazo de recolhimento de INSS FGTS para dia 20
 

- Benefícios têm normas disciplinadas por 10 novas Portarias

- Segurados Especiais - Novas disposições sobre a alteração do prazo de recolhimento
 

- Promovida alteração na lista de códigos utilizados na EFD ICMS IPI

- IRPJ Governo Federal dispõe sobre a aplicação de penalidades no âmbito do PAT
 

- Publicada a versão 20 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS

- Regulamentação do Relp Reescalonamento do Pagamento de Débitos
 

- Teletrabalho férias feriados banco de horas Prorrogação do FGTS redução de jornada e suspensão de contrato

- Categoria de transportadores autônomos de cargas já pode ser MEI
 

- Esclarecimento sobre contribuição previdenciária e da contribuição ao SENAR do P Rural PF

- Apresentação com assinatura digital

- Receita Federal estabelece novas regras para a Dmed

- Domésticos terão prazo de recolhimento de INSS-FGTS alterado para dia 20
 

- Governo Federal divulga calendário do Saque Extraordinário do FGTS

- Alteradas disposições para simplificação na legalização de empresas
 

- Muda o prazo de recolhimento sobre rendimentos do empregado doméstico

- Alerta de Golpe - Assistente virtual do INSS não busca os segurados pelo WhatsApp
 

- Disciplinado o pagamento do abono anual antecipado

- RFB esclarece sobre a retenção previdenciária na cessão e empreitada de mão de obra
 

- CGSN disciplina o Relp

- Estabelecida multa por falta de anotação na CTPS
 

- Magazine Luiza abriu vagas remotas para todo país

- Isenção do imposto sobre ganhos de capital na quitação de imóvel residencial já possuído
 

- Isenção do ganho de capital nas hipóteses de construção ou quitação de imóvel no prazo de 180 dias

- MEI transportador autônomo de cargas - Como proceder
 

- Não apresentação de declaração pelo sujeito passivo não impede a emissão de CND e CPD-EN

- Limite mínimo de contribuição transportador autônomo de cargas inscrito como MEI
 

- Receita Federal faz alerta de novo golpe sobre restituição de imposto

- Golpe na DECORE tem prejudicado MEI e profissionais da contabilidade
 

- Gestante Atividades durante a pandemia - Alterações na Lei nº 14 151-2021

- Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022
 

- Empresas que não enviarem os eventos S 2220 e S 2240 do eSocial não serão autuadas

- ICMS Divulgada a NT n 4 2021 que atualiza campos cria e altera regras de validação da NFe e da NFCe
 

- Como evitar erros na declaração do Imposto de Renda

- Saiba como declarar aluguel pago e recebido
 

- Órgãos públicos devem entregar a partir de julho de 2022

- Sistema Valores a Receber: montantes "esquecidos" de
até R$10 representam 69,7% dos casos
 

-Receita Federal dispensa processo administrativo para transmissão do PGDASD

- Lei passa a prever compensação de emissoras por propaganda partidária
 

- SIT lança Perguntas e Respostas sobre Registro Eletrônico de Ponto REP e CAREP

- Dispensa processo administrativo para transmissão do PGDASD
 

- comunica a cobrança do Difal nas operações com não contribuintes a partir de 05 042022

- Consolidação das normas do PISPasep e da Cofins
 

- Tratamento da contrapartida dos créditos do PIS

- Exclusão do ICMS da base de cálculo dos débitos - Aspectos tributários
 

- Desconto de créditos sobre contratação de empresa de mão de obra

 

 

- Definidos os prazos de opção e de regularização de débitos do Simples Nacional

- Até final de março para regularizar pendências
 

- MEI deverá recolher DAE até dia 7

- eSocial Publicado Manual de Orientação consolidado
 

- MEI deverá recolher DAE até dia 7

- Definidos os prazos de opção e de regularização de débitos do Simples Nacional
 

- Sistema on-line para simplificar abertura de empresas voltadas à inovação

- Portarias disciplinam a forma de comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS
 

- Prazo de apresentação vence em 25.02. 2022

- Aprovado o regulamento ME EPP MEI startups e demais agentes de pequeno porte
 

- CMN simplifica abertura de contas em dólares por governos locais

- Dono do próprio negócio
 

- Prazo para adesão termina nesta segunda-feira

- Receita paga lote residual a 240 mil contribuintes nesta segunda
 

- Cadastro que oferece desconto no IPVA e IPTU termina nesta segunda-feira 31

- Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses
 

- PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional

- Calendário para pagamento do abono salarial PISPasep 2022
 

- Seguro-desemprego-2022 tem faixas salariais reajustadas

- RF identificará a inaptidão do profissional com o cruzamento da ECD x CFC
 

- MEI - Caminhoneiro vai permitir a formalização de transportadores autônomos

- Simples Nacional PGFN institui Programa de Regularização Fiscal de débitos
 

- Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas com até 70

- Prorrogado prazo para pedido de parcelamento com valores mínimos
 

- Receita Federal esclarece sobre o abono pecuniário de férias e o terço constitucional
 
 
 
 
 
 

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