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- Procedimentos e conclusões consolidadas de Tributos e Contribuições ICMS na BC

- PGFN orienta sobre os procedimentos a exclusão do ICMS da BC das contribuições

- Reembolso rateio de custos e despesas empresas ligadas lucro presumido receita bruta

- Subscrição de capital social em bens Ativo biológico - Avaliação a valor justo - Diferenças

- Parcelamento especial de crédito tributário no âmbito do Programa Regularize

- Despesas Médicas - Requisitos legais para dedução

- Despesas financeiras relativas a financiamento bancário

- Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

- Receita Federal alerta para golpe da regularização do CPF por SMS

- Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT

- Prazo para apresentação compensação de crédito não decorrente de decisão judicial e pedido de restituição

- Não Incidência - Rescisão de contrato Férias não gozadas - Saldo de salário Indenizações

- Disposições em que não se aplica a obrigatoriedade de emissão do MDFe

- Divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica nova tabela da NCM

- Alterada a tabela de NCM com vigência a partir de 1º 10 2021

- Governo Federal dispõe sobre comercialização de combustíveis por revendedor varejista

- Alterada a tabela de NCM com vigência a partir de 1º 10 2021

- Drei orienta juntas comerciais sobre a extinção da Eireli

- Procedimentos para exclusão do ICMS das Bases de Cálculo do PIS e da COFINS

- Transporte de passageiros mediante cessão de mão de obra está sujeito à retenção

- Receita Federal traz esclarecimentos sobre o ganho de capital

- Retenções do IR e das contribuições sociais não serão informadas na EFD-Reinf

- Solução de Consulta SRFF01 nº 1004 de 02 07 2021

- Receita Federal revoga 17 instruções normativas

- Alteradas regras para parcelamento de contribuições rurais

- Alteração no ato que disciplina o processo digital aberto no e-CAC - CAfir

- Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

- Novas alterações no plano de regularização Recomeça Minas

- Instituído tratamento tributário diferenciado opcional às padarias mineiras

- Estabelecida a ST nas operações de marketing direto com revendedores MEI

- Alteradas disposições sobre a Nota Fiscal Avulsa por produtor rural

- Estabelecidas medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social

- Pessoas físicas estão obrigadas a partir de julho 2021

- dispensa da apresentação todas as empresas que não tiverem fatos a serem informados

- Autorizada a distribuição de lucros do FGTS para os trabalhadores

- Instituído tratamento tributário diferenciado opcional às padarias mineiras

- Estabelecidas medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social

- Retenções do IR e das contribuições sociais não serão informadas na EFD-Reinf

- Alteração no ato que disciplina o processo digital aberto no e-CAC - CAfir

- Instituído tratamento tributário diferenciado opcional às padarias mineiras

- Estabelecida a ST nas operações de marketing direto com revendedores MEI

- Alteradas disposições sobre a Nota Fiscal Avulsa por produtor rural

- Pessoas físicas estão obrigadas a partir de julho 2021

- MEI recolherá contribuição previdenciária e FGTS do empregado através do DAE

- dispensa da apresentação todas as empresas que não tiverem fatos a serem informados

- Pix - bancos pedem ao BC mudanças em regras para evitar golpes

- Instituído tratamento tributário diferenciado opcional às padarias mineiras

- MINAS Decreto nº 48263 de 23 08 2021 - Regularização de dívida

- Decreto nº 48262 de 23 08 2021 - Recomeça Minas

- Novas alterações no plano de regularização Recomeça Minas

- Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando

- Alteradas disposições relativas ao cadastro de imóveis rurais - Cafir

- Instituído o GRU-INSS para utilização a partir de setembro 2021

- Alterações na isenção de mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante

- eSocial Atualizada Nota Orientativa sobre atividades rurais

-Receita Federal dá oportunidade para os Microempreendedores Individuais se autorregularizarem

- Receita Federal altera relação de serviços disponíveis no atendimento virtual por meio do Chat RFB

- Receita Federal esclarece o conceito de cessão de mão de obra

- MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos Previdenciários

- Sanções Administrativas o que muda após 1º de agosto de 2021

- Divulgadas as instruções para a apresentação da DITR de 2021

- Possibilidade de consultar os motivos de discordância do valor venal do bem

- Indenização por Dano Patrimonial

- Quem tem direito de adquirir mistura de óleo diesel com biodiesel beneficiado por RDBC do imposto

- Publicada Lei que isenta do imposto as armas de fogo etc

- Alteradas disposições acerca da Escrituração Fiscal Digital - EFD

- Divulgadas retificações no Manual de Orientação

- Recieta Federal regulamenta processo digital aberto no e

- Divulgadas estrutura e competências do Ministério do Trabalho e Previdência

- Governo regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac

- Criado o Ministério do Trabalho e Previdência

- Complicações médicas devem ter nexo causal para prorrogação do salário-maternidade

- CFC aprova a Revisão NBC 10 que altera a NBC TG 06 R3 - Arrendamentos

-NFC-e será obrigatória em Minas Gerais a partir de 1º de agosto

- Cronogramas - eSocial - EFD-Reinf - DCTF-Web - GFIP

- Atualizado novos modúlos eSocial Doméstico para a nova versão do eSocial

- Divulgado novo Manual de Orientação

- DÉBITOS de IPVA e Taxas Estaduais poderão ser regularizados com descontos a partir de agosto

- Alterações relacionadas às características da NFCe

- Estorno do Crédito - Alteração do RICMS

- Previdenciária Serviço voluntário não caracteriza segurado obrigatório da previdência social

- Informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais deverão ser enviadas à Receita Federal

- Receita Federal altera regras sobre o CPF

- Receita Federal institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

- Pesquisa sobre a atuação da Receita Federal nos meios de comunicação

- Sementes de amendoim

- PTA - Boi vivo - Direito a Crédito

- Comprovação de taxas de depreciação superiores e inferiores

- Momento do reconhecimento da receita relativo a indébito tributário Solução de Consulta Cosi nº 92-2021

- Mudança de controle societário e de ramo de atividade - Baixa do saldo dos prejuízos fiscais - Solução de Consulta Cosit nº

- Ganho de capital - Liquidação ou resgate de aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira - Solução de Consulta Cosit nº

- Prorrogado o prazo da Damef-Vaf ano base 2020 para até 31.07.2021

- Definidos códigos da CNAE para setor de eventos em virtude do Perse

- COMUNICADO -

- Regularização de débitos com o Estado MINAS GERAIS

- Ganhos de Capital Propriedade rural

- Perguntas e Respostas - Plano Recomeça Minas - público externo

- CARTILHA Plano Recomeça Minas

- Declaração de ocorrência e de Não ocorrência - Operações que configurem indícios de ilícitos

- Decreto nº 48.195_21 - ICMS - Plano Recomeça Minas

- Formulário - BDMG PRONAMPE 2021

- Disposições gerais sobre parcelamento de débitos fiscais

- FAPI -Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria 2021

- SRRF-04 nº 4.014 de 26.04.2021 - Aliquotas zero produtos usados por laboratórios

- Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal 25 Mar

- Serviço Eletrônico para Aferição de ObrasDCTF-Web Aferição de Obras serão gerados pelo e-CAC

- RF proíbe a compensação de débitos de período de apuração posterior à utilização do eSocial

- Cadastramento de débito para parcelamento poderá ser feito pelo e-CAC

- Prorrogado o prazo de entrega da ECD para 30.07

- RF proíbe a compensação de débitos de período de apuração posterior à utilização do eSocial

- Receita Federal regulamenta processo digital aberto no e-CAC

- Diferencial de Aliquotas Decisão STF

- COOPERATIVAS - Planos que não estão Sujeitos á RETENÇÕES

- Alterado o prazo de obrigatoriedade da NFC-e

- Receita Federal regulamenta processo digital aberto no e-CAC

- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica modelo 65 e o DANFCE

- Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo

- CTE e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico

- Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do CTE

- Entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais

- CAT tem formas de envio disciplinadas

- Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

- Informática - Montagem de computadores - Incidência

- Protocolos que dispõem em especial sobre o regime de substituição tributária

- Novo calendário de pagamento do auxílio emergencial150

- Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal 25 Mar

- Construção civil tem novo disciplinamento

- Identificação do intermediador na nota fiscal

- NFCe modelo 65 identificação do CNPJ do intermediador e as canceladas tem que ser registradas sem valor

- PGFN Restituição de PIS e COFINS mediante o regime de ST Aprovação de Parecer

- Receita Federal dispõe sobre atos administrativos

- Disponibilização a impugnação digital do indeferimento da opção

- Esclarecimento sobre sociedade empresária que tem como sócia entidade sem fins lucrativos

- Esclarecimentos sobre a legislação tributária federal 25 Mar

- Descontos de faltas atrasos e DSR para tempo de contribuição

- Tributação monofásica não se confunde

- Prorrogado prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI

- Contribuintes agora têm sistema de busca de decisões do CARF

- Compensação de contribuições de período anterior à utilização do esocial é incabível

- Informações à RFB poderão ser enviadas por meio digital

- Limite e condições para dedução de despesas com royalties

- Vendas de mercadorias por meio eletrônico podem a contar de 31032021 obter ePTA RE automatizado

- Venda de ativo imobilizado não será computado para desoneração da folha de pagamento

- Prorrogado prazo de entrega da Defis

- Registro do Comércio - MP nº 1040-2021 altera diversos dispositivos da legislação federal

- Registro do Comércio - Legislação Societária - Contabilista altera diversos dispositivos da legislação federal

- Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal 25 Mar

- Receita Federal altera lista de serviços com a utilização de Dossiê Digital de Atendimento

- Prorrogado prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional

- Previdenciária RF esclarece sobre contribuição de produtor rural sobre a produção rural de origem animal

- Auxílio-doença será concedido com atestado médico apresentado pelo requerente

- Regime cumulativo de Vigilância Prestação e Monitoramento Eletrônico de Sistema de Segurança

- Manual da Escrituração Fiscal Digital - PIS-Pasep-Cofins-Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

- Receita Federal esclarece sobre o percentual de presunção de atividades hospitalares

- Coronavírus - Isolamento dispensará a apresentação de atestado médico por 7 dias

- Contribuição de condutores autônomos de veículo rodoviário para o Sest e para o Senat

- Retenções - Créditos

- Atividade Imobiliária - Promulgado o pagamento unificado de tributos para o PMCVA

- Quem teve renda tributável acima de 22.8 mil em 2020 precisa devolver o auxilio emergencial

- Instituído o código de receita para devolução do auxílio emergencial

- Prorrogada o bloqueio de benefícios por falta da comprovação de vida

- Regras para a Declaração de Ajuste Anual referente ao ano calendário de 2020 exercício de 2021

- IRPJ CSL sobre o Lucro Líquido - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - VENDA DE IMÓVEIS IMOBILIZADO

- Procuração Digital para acesso ao eCAC já está disponível nos Cartórios de Registro Civil

- Prorrogados os prazos de vencimentos do Simples Nacional e Simei

- Receita Federal amplia o acesso à declaração prépreenchida do IRPF-2021

- Abono salarial PIS Pasep será pago de janeiro a dezembro

- Golpe sobre Guia de Arrecadação de ICMS

- Previdenciária RFB esclarece sobre contribuição previdenciária de obra mista

- Suspensos e prorrogados prazos processuais e validade de certidões até 02.05.2021

- Disciplinados o processo digital aberto no eCAC e o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir

- Auxílio-transporte pago em pecúnia - Isenção - Esclarecimentos

- Convênios que dispõem sobre benefícios fiscais anistia dispensa redução e parcelamento de débitos

- Auxílio emergencial 2021 é aprovado

- Compra de Bens e Serviços de PJ optante pelo Simples Nacional

-Transação na cobrança de débitos Ativa da União para inclusão do FGTS

- STJ aprova Súmula sobre incidência de FGTS

- Retenção do imposto sobre comissões e corretagens

- Receita de remissão de dívida em contrato de mútuo não compõe a BC

- Atividade Imobiliária venda do imobilizado tributação

- Novas regras para emissão de certificado digital de forma remota

- Atividade imobiliária venda de imóveis recieta bruta ganho de capital

- RETENÇÕES - Somente são créditos nos nos contratos os materiais e os serviços separados

- Alerta comprovantes de rendimentos provenientes de aluguéis ou venda de imóveis

- Receita Federal observa inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

- Isenção venda de imóvel residencial e aquisição de outro imóvel residencial

- Quem e como usar o parcelamento do programa - Regularize

- Necessidade de atualização da Tabela Auxiliar no SEFIP

- Como declarar o Benefício Emergencial em 2021

- Cálculo da redução à zero das contribuições na comercialização de GLP

- Obrigação das empresas contra à lavagem de dinheiro outros crimes

- Necessidade de atualização da Tabela Auxiliar no SEFIP

- Presumido - IRPJ-CSLL-PISPasep-Cofins - Atividade Imobiliária venda do imobilizado tributação

- Isenção venda de imóvel residencial e aquisição de outro imóvel residencial

- Manda auditar créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo

- PGFN reabre negociações com benefícios a partir de 15 de março

- Governo federal reduz alíquotas do óleo diesel e GLP

- Auditoria de créditos em declarações de compensação à exclusão do ICMS da BC PIS e da Cofins

- Comunicado feriado 19 de março - Dia de São José

- Orientações para recurso contra indeferimento da opção do Simples Nacional

- Nova forma de tirar cópia da Declaração de Imposto de Renda

- DIFAL Do icms não pode ser exigido por falta de Lei Complementar

- IRPF - Receita Federal divulga o cronograma de restituição do Imposto de Renda

- IRPF - Imposto de Renda 2021 estreia com novidades tecnológicas e novas regras

- IRPF - Regras para a Declaração de Ajuste Anual referente ao ano calendário de 2020 exercício de 2021

- Empresas já retificaram receitas em razão de alerta da Receita Federal

- Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar

- RAIS 2020 - Prazo de entrega tem início em 13 de março

- Cosist NCM - Classificação preparação para melhorar farinha de trigo produção de paes

- ITR - Novas disposições para o Cadastro de Imóveis Rurais

- Contabilidade Pública Adendo à Parte I Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP

-Livro Caixa do Produtor Rural - 01 de marco de 2021

- RAIS 2020 - Prazo de entrega tem início em 13 de março

-Trabalho em domingos e feriados com autorização permanente atualizada

- Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17 emitido pelo Comitê de CPC

- PGFN institui a transação da pandemia

- Fatores de atualização do salário de benefício e outros fevereiro 2021

- Remuneração retroativa a empregado desligado antes de sucessão empresarial

- DREI consolida os procedimentos para autenticação dos livros contábeis

- Auditoria - Organizações contábeis podem voltar a acessar o sistema do CNAI PJ

- Contribuição previdenciária destinada ao financiamento da aposentadoria especial

- Competência para julgamento de inclusão e exclusão de empresas do Simples e Simples Nacional

- Alterado o calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep

- Carta de Alerta Validação DAMEF 2019

- Seguro-desemprego-2021 tem faixas salariais reajustadas

- Situações em que não haverá fiscalização orientadora para as ME e EPP

- RF esclarece as receitas na prestação de serviço de hospedagem

- Receita Federal esclarece sobre o conceito de receita bruta

- Prorrogado o prazo de vencimento de janeiro e divulgado novo prazo para regularização débitos

- Publicada tabela de contribuição previdenciária-2021

- Prorrogada a interrupção de bloqueio de benefícios por falta da comprovação de vida

- Aprovado o programa brigatório carnêleão

- Alterado o RICMS em relação isenção de medicamentos

- Alterado dispositivo sobre Regras Gerais de Elaboração e Validação da DAMEF

- Governo Federal lança Balcão Único para simplificar a abertura de empresas

- Alterda a emissão da NFC-e para adequação ao ajuste Sinief 22-2020

- DCTFWeb tem novo disciplinamento

- Cronograma de implantação do leiaute versão 1.0 e previsão de novas implementações versão 2.0...

- Receita Federal Credência Bancos para realização de débito online em conta corrente sem autenticação

- Consolidadas as normas da DCTF e da DCTFWeb

- Receita Federal esclarece sobre a apuração das prestadoras de serviços particulares de vigilância

- Serviços de Informática e de Telecomunicações estão sujeitas ao regime cumulativo

- GFIP RF esclarece alterações na Guia de Informações Previdênciárias

- PGMEI - Liberada emissão de DAS para PA 012021

- Receita Federal traz esclarecimentos sobre a Legislação Tributária Federal

- Serviços de Gerenciamento e Redes

- Receita Federal implementa Impugnação de Malha Fina IRPF pela Internet

- Regulamentada a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

- Crédito Refeições e peças de reposição

- Coaf Declaração de não ocorrência de operações já pode ser entregue

- RF dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos vices e suplentes

- Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

- Serviços Profissionais pagos a PJ

- ICMS Nacional - Institui a DIMP a ser utilizada para informações prestadas pelas instituições financeiras Cartão de Crédito

- Novas idades para cessação da pensão por morte para cônjuge ou companheiro

- Prorrogado prazo para revisão de benefícios pelo INSS

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